Compliance corporativo: como a conformidade reduz riscos e custos nas empresas

O compliance corporativo deixou de ser um tema restrito ao jurídico ou à auditoria interna. Hoje, trata-se de uma decisão estratégica com impacto direto na estrutura de custos, na sustentabilidade financeira e na continuidade do negócio.

Empresas que ainda enxergam compliance como centro de despesa ignoram uma evidência crescente: a ausência de controles adequados custa muito mais caro do que o investimento em prevenção.

Neste artigo, você entenderá:

• O que é compliance e porque ele reduz custos;
• Como a conformidade legal e a gestão de terceiros impactam o risco financeiro;
• Dados concretos sobre redução de penalidades e prejuízos;
• O papel do programa de integridade;
• Como a tecnologia transforma a rotina de compliance;
• E porque a Greenlegis é uma solução estratégica nesse cenário.

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O que é compliance corporativo e por que ele é uma decisão econômica

Compliance corporativo é o conjunto de práticas, processos e controles adotados por uma empresa para garantir conformidade com leis, normas regulatórias, políticas internas e princípios éticos.

No Brasil, o tema ganhou força após a Lei Anticorrupção, que estabeleceu a responsabilização objetiva das empresas por atos contra a administração pública.

A discussão evoluiu e hoje o compliance é tratado sob a ótica da análise econômica do direito: o custo de prevenir é inferior ao custo de remediar!

Quando a empresa falha em:

• Monitorar requisitos legais;
• Avaliar fornecedores e terceiros;
• Controlar riscos regulatórios;
• Estruturar um programa de integridade.

Ela se expõe a:

• Multas administrativas;
• Processos judiciais;
• Perda de contratos;
• Danos reputacionais;
• Interrupções operacionais.

Ou seja: risco jurídico se transforma rapidamente em risco financeiro.

Como o compliance reduz custos na prática

A redução de custos promovida pelo compliance ocorre em diferentes camadas.

Redução de multas e penalidades

Relatório recente da Controladoria-Geral da União demonstram que a existência de um programa de integridade efetivo influencia diretamente a dosimetria das sanções administrativas.

Empresas que comprovam mecanismos robustos de prevenção e detecção podem obter reduções significativas no valor das multas aplicadas com base na Lei Anticorrupção.

A ausência de uma estrutura de compliance costuma resultar em:

• Multas ambientais;
• Autos de infração trabalhistas;
• Penalidades regulatórias;
• Indenizações e outros custos.

Proteção da reputação e manutenção de contratos

Como é visto com frequência na mídia e em pesquisas, empresas envolvidas em escândalos de corrupção ou irregularidades geralmente lidam com:

• Queda no valor de mercado;
• Perda de investidores;
• Rescisão de contratos;
• Restrição de crédito;
• Impossibilidade de fechar contratos com organizações públicas e privadas.

Conformidade legal e gestão de terceiros: o elo crítico na redução de custos

Grande parte dos riscos (como autuações e escândalos corporativos) estão na cadeia de fornecedores.

A ausência de uma estrutura de gestão de terceiros ou processos desestruturados geram:

• Responsabilidade solidária trabalhista;
• Infrações ambientais;
• Envolvimento em práticas ilícitas;
• Riscos de corrupção indireta.

O compliance de terceiros evita esses riscos, o que reduz drasticamente custos com passivos inesperados, e ainda permite:

• Avaliar riscos antes da contratação;
• Monitorar documentação obrigatória;
• Exigir regularidade fiscal, trabalhista e ambiental;
• Controlar certificados e licenças;
• Registrar evidências para auditorias.

Dados concretos: programas de integridade e o compliance como investimento

Estratégias como os programas de integridade indicam que empresas com estruturas maduras de compliance possuem vantagens significativas.

Veja os principais exemplos!

Atenuação das sanções

A Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e o Decreto 11.129/2022 estabelecem que a existência e efetividade do programa de integridade é fator atenuante na aplicação de sanções.

Diminuição de custos jurídicos

Uma pesquisa recente da CGU revelou que quando a pessoa jurídica consegue demonstrar que possuía um programa de integridade minimamente implementado, o impacto de redução na multa aplicada foi, em média, 39%.

Programa de integridade: o que é, qual a importância e quando é obrigatório

O programa de integridade é o conjunto estruturado de mecanismos internos voltados à prevenção, detecção e remediação de irregularidades.

No Brasil, o programa de integridade é regulamentado principalmente:

• pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013): estabelece que a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade deve ser considerada na aplicação de sanções administrativas, podendo inclusive reduzir penalidades.
• pelo Decreto 11.129/2022: define formalmente o que é um programa de integridade e como ele será analisado pelas autoridades, especialmente pela Controladoria-Geral da União, que avalia sua efetividade em processos administrativos.

Um programa de integridade inclui:

• Código de ética;
• Canal de denúncias;
• Treinamentos periódicos;
• Auditorias internas;
• Due diligence de terceiros;
• Monitoramento contínuo.

Em determinados contextos, o programa de integridade é obrigatório:

• Empresas que contratam com o poder público (dependendo da legislação estadual ou municipal);
• Empresas que firmam acordos de leniência;
• Organizações que desejam participar de grandes licitações.

Mesmo quando não obrigatório, ele é critério competitivo importante e pode significar o destaque em uma competição comercial.

Tecnologia como aliada na redução de custos em compliance

O maior desafio do compliance moderno não é entender a lei, mas operacionalizar o controle. Planilhas descentralizadas, controles manuais e e-mails dispersos aumentam:

• Risco de erro;
• Falta de rastreabilidade;
• Perda de prazos;
• Dificuldade em auditorias.

Nesse cenário, a tecnologia entra como aliada e permite:

• Centralização de requisitos legais;
• Atualização normativa automática;
• Gestão estruturada de fornecedores;
• Monitoramento de riscos;
• Registro de evidências auditáveis;
• Indicadores estratégicos de compliance.

Isso reduz custo operacional, tempo gasto com retrabalho e exposição a riscos.

Greenlegis: tecnologia estratégica para compliance interno e de terceiros

Para que compliance gere redução real de custos, ele precisa ser estruturado, monitorado e documentado.

A Greenlegis oferece uma plataforma unificada especializada em:

• Gestão de conformidade legal;
• Monitoramento contínuo de obrigações;
• Estruturação de programas de integridade;
• Gestão de fornecedores e trabalhadores;
• Organização de evidências para auditorias;
• Controle de riscos regulatórios.

Ao integrar compliance interno e gestão de terceiros em um único ambiente rastreável, a empresa reduz:

• Exposição a multas;
• Custos com passivos;
• Tempo de resposta a fiscalizações;
• Vulnerabilidades na cadeia de fornecimento.

Mais do que atender exigências legais, a Greenlegis ajuda a transformar compliance em vantagem competitiva!

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Redação: Ricardo Cardoso - Consultor Jurídico 
OAB/MG 97.764