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title: O que é e como fazer a gestão de requisitos legais | Greenlegis
description: Saiba como identificar, verificar o cumprimento e monitorar os requisitos legais aplicáveis a sua organização!
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Geral
# O que é e como fazer a gestão de requisitos legais
Greenlegis
4 de Agosto de 2025
- [O que são Requisitos Legais](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/o-que-e-como-fazer-a-gestao-de-requisitos-legais#O%20que%20são%20Requisitos%20Legais)
- [Porque é importante realizar a gestão de Requisitos Legais](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/o-que-e-como-fazer-a-gestao-de-requisitos-legais#Porque-é-importante-realizar-a-gestão-de-Requisitos-Legais)
- [Para quais organizações é indicada a Gestão de Requisitos Legais](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/o-que-e-como-fazer-a-gestao-de-requisitos-legais#Para-quais-organizações-é-indicada-a-gestão-de-requisitos-legais)
- [Quando fazer a Gestão dos Requisitos Legais](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/o-que-e-como-fazer-a-gestao-de-requisitos-legais#Quando-fazer-a-gestão-dos-requisitos-legais)
- [Como fazer a Gestão de Requisitos Legais](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/o-que-e-como-fazer-a-gestao-de-requisitos-legais#Como-fazer-a-Gestão-de-Requisitos-Legais-de-forma-fácil-com-ajuda-da-tecnologia)
- [Como fazer a Gestão de Requisitos Legais de forma fácil com ajuda da tecnologia](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/o-que-e-como-fazer-a-gestao-de-requisitos-legais#Como-fazer-a-Gestão-de-Requisitos-Legais-de-forma-fácil-com-ajuda-da-tecnologia)
A **Gestão de Requisitos Legais** é o processo realizado por organizações públicas, privadas e do terceiro setor para **identificar, analisar e controlar o cumprimento das obrigações legais. Eles podem ser **impostas por Leis, Portarias, Decretos, Convenções coletivas e acordos internacionais.
[ Realize a gestão dos requisitos legais da sua organização de forma fácil com ajuda da tecnologia! ](https://greenlegis.com.br/sistema-greenlegis/conformidade-legal/)
Gerenciar requisitos legais é fundamental para** garantir a integridade física e jurídica** das corporações e para evitar sanções legais (**punições**, **multas ou até o encerramento das atividades).**
No artigo a seguir, você confere:
- o que é a gestão dos requisitos legais;
- para quem ela é indicada;
- quando deve ser realizada;
- como fazer!
## **O que são Requisitos Legais**
**Requisitos legais** são obrigações de determinações legais que as organizações devem cumprir.
Eles são estabelecidos por normas **dos diferentes níveis da nação** (federal, estadual ou municipal) e incidem sobre as organizações de acordo características como:
- localidade;
- setor;
- produtos ou serviços comercializados;
- trabalhadores envolvidos;
- dimensão territorial;
- insumos utilizados.
> Exemplos:
>
> *Existem leis diferentes para empresas do Estado de São Paulo e do Rio de Janeiro, assim como também existem normas legais que podem variar **para cada um dos municípios dos respectivos Estados.*
>
> *A indústria alimentícia* * responde a normas legais diferentes da automobilística; corporações com milhares de funcionários precisam cumprir algumas leis diferentes das pequenas empresas.*
Nem todas as normas são únicas de uma característica e pode haver **requisitos legais iguais para Estados e Municípios diferentes,** ou até **para organizações de áreas distintas.**
Os requisitos legais tratam de:
- exigências para garantia da segurança interna e externa das organizações;
- práticas para armazenamento de dados;
- condições para execução de determinadas funções;
- premissas para executar atividades ou estabelecer novas empresas em uma determinada área;
- e muito mais.
[ Baixe gratuitamente o e-book Gestão da conformidade legal em 8 passos ](https://lp.greenlegis.com.br/ebook-8-passos-para-conformidade-legal)
## **Porque é importante realizar a gestão de Requisitos Legais**
O principal motivo para realizar a gestão dos requisitos legais é a **garantia de** **segurança (jurídica e das pessoas), **já que o descumprimento de obrigações legais pode gerar multas e **até resultar no fechamento das organizações**.
O processo também é fundamental para **demonstrar a conformidade legal e a regularidade de atividades das corporações** para seus *stakeholders* (clientes, fornecedores, comunidade, poder público, acionistas etc.). Hoje em dia, por exemplo, os **consumidores estão cada vez mais interessados em saber se** **as marcas atendem às normas legais**.
No mesmo sentido, se uma organização deseja estabelecer **práticas ESG** e se **posicionar como uma marca referência** no assunto, gerenciar os requisitos legais é fundamental.
> *ESG é a sigla em inglês para uma agenda de responsabilidades corporativas voltadas para questões ambientais, sociais e de governança.*
A gestão dos requisitos também é um meio para **desfrutar de oportunidades oferecidas pela legislação**, como vantagens pela adoção de boas práticas gerenciais e operacionais.
O processo ainda é indispensável para aquelas corporações que desejam se **adquirir e/ou renovar a certificação de suas atividades**, serviços e produtos **em Normas** **ISO, **já que elas exigem o cumprimento e monitoramento sistemático da legislação.
A **ISO 14.001 e a ISO 45.001** são exemplos de normas certificáveis que exigem que a empresas tenham processos estruturados de acesso, identificação, acompanhamento e comunicação dos requisitos legais.
## **Para quais organizações é indicada a gestão de requisitos legais**
A gestão de requisitos legais é um processo indicado para **toda e qualquer organização** que deseja:
1. **garantir a continuidade** das atividades;
2. **evitar danos** à operação, imagem e rentabilidade dos negócios.
**Há legislações para regulação de qualquer tipo de atividade**, seja em organizações públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos e de todos os setores da economia.
Isso significa que **todas as organizações precisam gerenciar requisitos legais** para serem sustentáveis (nos mais variados sentidos da palavra).
## **Quando fazer a gestão dos requisitos legais**
O indicado é que as organizações já passem a **gerenciar requisitos legais no momento de início das suas atividades** e que sigam realizando o processo **enquanto existirem**.
Requisitos são **criados, alterados ou excluídos ao longo do tempo **e, por isso, passam por mudanças constantes.
Essa fluidez nas determinações legais exige que a gestão seja **feita de forma contínua e sistemática**.
Apenas assim as organizações conseguem garantir que estão sempre **de acordo com as leis, mesmo com eventuais mudanças**. Esse é um diferencial em caso de [auditorias](https://greenlegis.com.br/auditoria-conformidade-legal/) repentinas.
## **Como fazer a gestão dos requisitos legais**
A gestão dos requisitos legais integra um **processo amplo e sistemático de gerenciamento da conformidade legal**, procedimento realizado por organizações das mais variadas áreas e setores para garantir o cumprimento das exigências legais.
Para gerenciar a conformidade legal, é necessário seguir alguns passos básicos:
1. Acessar a legislação vigente;
2. Interpretar o texto das normas legais;
3. Extrair os requisitos aplicáveis à sua organização;
4. Verificar conformidades e não conformidades;
5. Conscientizar a equipe;
6. Avaliar riscos e propor planos de ação;
7. Realizar auditoria periodicamente;
8. Criar um registro do processo.
Confira detalhes no [e-Book Gestão da Conformidade Legal em 8 Passos](https://lp.greenlegis.com.br/ebook-8-passos-para-conformidade-legal)!
## **Como fazer a Gestão de Requisitos Legais de forma fácil com ajuda da tecnologia**
A **GreenLegis **conta com a solução completa para a gestão da conformidade legal: a junção da Plataforma[ GreeenLegis](https://greenlegis.com.br/sistema-greenlegis/conformidade-legal/) e da [Auditoria de Conformidade Legal.](https://greenlegis.com.br/auditoria-conformidade-legal/)
**A Plataforma**[** GreenLegis**](https://greenlegis.com.br/sistema-greenlegis/conformidade-legal/)** **é uma **tecnologia inovadora e segura** que permite gerenciar o **cumprimento de todos os requisitos legais. **A plataforma 100% online reduz tempo e trabalho de equipes acostumadas a rotinas repetitivas de checagem de conformidade legal.
A plataforma também é **adaptada a várias necessidades** e ajuda organizações de **diferentes setores** a realizarem a **gestão da conformidade legal** em vários escopos: trabalhista, ambiental, gestão de fornecedores, e muito mais!
A [GreenLegis](https://greenlegis.com.br/sistema-greenlegis/conformidade-legal/)** **também oferece [Serviços de Auditoria de Conformidade Legal](https://lp.greenlegis.com.br/sistema-conformidade-legal) para sua organização ter acesso à diagnósticos qualificados de compliance e atendimento à legislação.
Grandes organizações já contam com a **GreenLegis** para gerenciar a conformidade legal. Veja algumas abaixo!
[ Veja como a GreenLegis pode te ajudar a gerenciar requisitos legais! ](https://greenlegis.com.br/)
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