Atualização da NR-10 em 2026: O que mudou e como adequar sua empresa

A segurança em eletricidade no Brasil acaba de dar um passo importante em direção à modernização. Com a publicação da Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026, em 01/06/2026, a NR-10 passou por sua revisão mais profunda em décadas.

Se a sua empresa lida com instalações elétricas, entender essas mudanças não é apenas uma questão de evitar multas, mas de garantir a segurança dos seus colaboradores e a continuidade do negócio.

O que é a NR-10?

Para quem não está familiarizado, a NR-10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) é a norma que estabelece os requisitos mínimos para garantir a saúde e a segurança de quem interage com eletricidade.

Ela se aplica desde a geração e transmissão até o consumo final, abrangendo projeto, manutenção e operação de sistemas elétricos. Em resumo: se há eletricidade envolvida no trabalho, a NR-10 é a regra que deve ser seguida.

O que mudou com a nova NR-10 (2026)?

A nova redação da norma foca menos na burocracia e mais na demonstração técnica de controle de riscos. Confira os pontos principais:

1. Integração total com o GRO e PGR

A gestão de riscos elétricos agora deve estar formalmente integrada ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao PGR da empresa, conforme a NR-01. A área elétrica deixa de ser um "setor isolado" e passa a fazer parte da estratégia global de segurança da organização.

2. Protagonismo do Arco Elétrico

Anteriormente tratado de forma indireta, o risco de arco elétrico agora tem o mesmo peso que o choque elétrico. A nova norma exige estudos de energia incidente e a especificação de EPIs baseada em critérios técnicos rigorosos e não apenas em escolhas subjetivas.

3. O PIE como Memória Operacional

O Prontuário de Instalações Elétricas (PIE) mudou de conceito. Ele deixou de ser um simples repositório de documentos para se tornar a memória operacional ativa da instalação. Agora, ele deve incluir análises de risco dinâmicas, permissões de trabalho (PT) e documentação detalhada de treinamentos.

4. Nova Matriz de Treinamentos

A capacitação foi reestruturada para ser mais específica conforme o risco. Há distinções claras entre o Sistema Elétrico de Consumo (SEC), o Sistema Elétrico de Potência (SEP) e Áreas Classificadas, exigindo módulos práticos presenciais e reciclagens bienais mais direcionadas à realidade da empresa.

Como as empresas devem se adequar?

As organizações têm um prazo de 12 meses após a publicação para se adaptarem totalmente às novas regras. Para estar em conformidade, siga estes passos:

• Revise o PGR: Atualize o inventário de riscos incluindo os novos requisitos técnicos de eletricidade.
• Realize Estudos Elétricos: Se a sua planta possui subestações ou painéis de potência, invista em estudos de energia incidente e curto-circuito.
• Atualize o Plano de Capacitação: Verifique se os treinamentos da equipe atendem à nova matriz e se as reciclagens estão em dia.
• Audite o PIE: Garanta que seu Prontuário reflita a realidade técnica atual e não seja apenas uma pasta com documentos antigos.

Como a Greenlegis contribui para a sua conformidade?

A complexidade da nova NR-10 exige um controle que planilhas manuais não conseguem entregar com segurança jurídica. As soluções da Greenlegis transformam esse desafio em uma gestão estratégica:

• Gestão de Requisitos Legais: Nossa plataforma monitora a legislação em tempo real. Assim que a NR-10 foi atualizada, nossos consultores jurídicos inseriram os novos requisitos no sistema, garantindo que sua matriz de obrigações esteja sempre em dia.
• Sistema de Gestão de Trabalhadores: Centralize o controle de treinamentos, certificados e ASOs de funcionários próprios e terceiros. O sistema emite alertas automáticos de vencimento, evitando que alguém atue sem a capacitação exigida pela nova norma.
• Rastreabilidade e Evidências: Mantenha toda a documentação do PIE e as Permissões de Trabalho (PT) em um ambiente auditável e seguro, facilitando a resposta a fiscalizações do MTE e auditorias de certificação ISO.
• Controle de Acesso Inteligente: Integramos o status documental ao acesso físico (crachá inteligente). Se um trabalhador estiver com o treinamento de NR-10 vencido, ele pode ter o acesso bloqueado automaticamente em áreas de risco.

Não corra riscos com a nova NR-10. Agende uma demonstração com a Greenlegis e descubra como a tecnologia pode simplificar o seu compliance e proteger sua operação.

Ricardo Cardoso - OAB/MG 97.764

(Consultor Jurídico na Greenlegis)