--- title: "Combate ao Trabalho Escravo: o papel do compliance trabalhista" description: Entenda por que o combate ao trabalho escravo exige atuação preventiva, gestão de riscos e compliance trabalhista estruturado. --- # [Combate ao Trabalho Escravo: o papel do compliance trabalhista](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/dia-nacional-de-combate-ao-trabalho-escravo-o-papel-do-compliance-trabalhista-na-prevencao-de-riscos) Written by [Greenlegis](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/author/greenlegis) | 28/01/26 20:47 Em 2025, o país registrou o maior número de denúncias, **de trabalho escravo e de condições análogas à escravidão **desde a criação do** “Disque 100”**. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), **mais de 4,5 mil denúncias** foram registradas ao longo do ano, representando um **aumento de 14% em relação a 2024**. Milhares de pessoas continuam submetidas a condições degradantes, jornadas exaustivas, trabalho forçado e servidão por dívida. Entre 1995 e 2024, mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de situações que violavam direitos fundamentais. [**Tenha acesso a todas as normas aplicáveis à sua empresa em um só lugar!**](https://greenlegis.com.br/) ## **O que é o trabalho escravo contemporâneo, segundo a legislação brasileira** Na legislação brasileira, o [**artigo 149 do Código Penal**](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.803.htm)tipifica como crime a **redução de alguém à condição análoga à de escravo**, ainda que não haja restrição física direta à liberdade de locomoção. A norma estabelece que o crime pode ser caracterizado pela presença de **um ou mais** dos seguintes elementos: - **Condições indignas de trabalho**, que atentem contra a dignidade humana, como alojamentos precários, ausência de água potável, alimentação inadequada, falta de saneamento e exposição a riscos físicos ou psicológicos; - **Jornada exaustiva**, capaz de comprometer a saúde, a segurança ou a vida do trabalhador; - **Trabalho forçado**, quando há restrição da liberdade por meio de ameaças, coação, retenção de documentos, isolamento geográfico ou vigilância constante; - **Servidão por dívida**, situação em que a liberdade do trabalhador é condicionada ao pagamento de dívidas ilegais ou impagáveis, frequentemente relacionadas a transporte, alimentação, ferramentas ou moradia. O artigo 149 prevê **pena de reclusão de dois a oito anos**, além de multa, **sem prejuízo das sanções correspondentes à violência** eventualmente empregada. As penas podem ser **aumentadas** quando o crime for cometido contra criança ou adolescente ou por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou origem. Essas disposições evidenciam que **o combate ao trabalho escravo contemporâneo é uma obrigação legal e constitucional**, com impactos diretos na esfera **penal, trabalhista, administrativa e reputacional** das organizações envolvidas, inclusive quando as irregularidades ocorrem em cadeias de fornecedores ou por meio de terceiros. ## **A atuação do compliance trabalhista no combate ao trabalho escravo ** Casos recentes mostram que práticas podem estar ocultas em cadeias de fornecimento aparentemente regulares. Por isso, o enfrentamento vai além do cumprimento formal da legislação: exige atuação preventiva, estruturada e contínua. Nesse contexto, **o compliance trabalhista** precisa abranger não apenas empregados próprios, mas também **terceirizados, temporários, prestadores de serviço e fornecedores**. Ignorar esses elos significa assumir riscos legais, financeiros e reputacionais relevantes. **O monitoramento de fornecedores e de seus trabalhadores** é essencial para identificar irregularidades precocemente, garantir direitos fundamentais e reduzir vulnerabilidades em auditorias e fiscalizações. É assim que o compliance deixa de ser apenas uma obrigação legal e passa a ser um instrumento real de governança, responsabilidade social e sustentabilidade. ### **O papel do compliance trabalhista** O objetivo do **compliance trabalhista é evitar riscos legais** e garantir que todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas.** **Ele vai além da CLT e normalmente inclui: **1️****⃣**** Relações de trabalho ** **2️****⃣**** Saúde e Segurança do Trabalho (SST) ** **3️****⃣**** Gestão de terceiros e fornecedores ** - - Homologação de fornecedores e prestadores de serviço - Verificação de documentação trabalhista: -FGTS, INSS -Certidões negativas -Folha de pagamento - Controle de trabalhadores terceiros dentro das instalações - Prevenção de **responsabilidade solidária ou subsidiária** **4️****⃣**** Ética, conduta e prevenção de passivos ** **5️****⃣**** Conformidade legal e fiscalizações ** ** ** ## **Greenlegis Trabalhadores: tecnologia para gestão responsável da força de trabalho ** Para transformar essas exigências em processos contínuos e auditáveis, a Greenlegis oferece o **Greenlegis Trabalhadores** — um sistema de **cadastro, avaliação e homologação de trabalhadores próprios e terceiros**. A solução é essencial para atender às exigências das **Normas Regulamentadoras**, como: - NR-01 - NR-07 - NR-09 / PGR - NR-18 Além, dos **requisitos de gestão de contratados** previstos nas normas **[ISO 45001 ](https://blog.greenlegis.com.br/iso-45001-confira-os-requisitos-como-aplicar-e-se-certificar)e [ISO 9001](https://blog.greenlegis.com.br/a-import%C3%A2ncia-da-gest%C3%A3o-dos-requisitos-legais-para-empresas-certificadas-na-iso-9001)**[.](https://blog.greenlegis.com.br/a-import%C3%A2ncia-da-gest%C3%A3o-dos-requisitos-legais-para-empresas-certificadas-na-iso-9001) Com o [Greenlegis Trabalhadores](https://greenlegis.com.br/nossa-plataforma/), sua empresa garante: - Controle documental centralizado - Evidências claras de conformidade - Alertas automáticos de vencimento de exames e treinamentos - Trilha de auditoria completa Tudo isso reduz **riscos legais**, **responsabilidade subsidiária** e **vulnerabilidade em fiscalizações**, fortalecendo o compromisso da organização com os direitos humanos, a governança e a sustentabilidade. Além de cumprir a legislação, **é preciso estruturar processos que impeçam que violações ocorram**, inclusive dentro das cadeias de fornecimento. Compliance bem-feito protege pessoas, amplifica a governança e sustenta negócios no longo prazo. 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