Sumário
ISO 45001 – Confira os Requisitos, Como Aplicar e se Certificar
Sumário
Quais são as exigências da ISO 45001
Quais os benefícios da certificação ISO 45001
A ISO 45001 é uma norma internacional que traz diretrizes e especificações para a implementação de um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO) nas organizações, a fim de garantir a saúde física e mental dos trabalhadores.
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A Norma define processos para o mapeamento de riscos e a formulação de medidas para mitigá-los ou exterminá-los, para que a integridade dos trabalhadores seja mantida.
Dado o recente o aumento na quantidade de acidentes de trabalho, a Norma se tornou ainda mais importante. O Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho mostrou que foram somados 656.667 casos de acidentes típicos, incapacidade permanente, doenças do trabalho, óbitos e acidentes de trajeto em 2022, uma alta de 10,6% sobre o registrado em 2016.
Muitas empresas já têm se atentado para o tema, o que pode ser evidenciado até pela quantidade de organizações certificadas na ISO 45001, que somam quase 400 mil, conforme a pesquisa ISO Survey de 2022, realizada pela própria ISO (International Organization for Standardization ou Organização Internacional de Normalização).
Mas quais os reais benefícios que a certificação pode trazer e como obtê-la? Veja abaixo!
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Como acontece a certificação
A ISO (Organização Internacional de Normalização) cria diretrizes que podem ser aplicadas a organizações com diferentes objetivos, características e atividades. Ela estabelece padrões que são implementados em cada país por meio de entidades nacionais independentes. No Brasil, essa função é desempenhada pelo comitê CB-38, gerenciado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Para obter a certificação ISO 45001, é necessário contratar um Organismos de Certificação de Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional – OSS, que seja independente e credenciado pelo CEGECRE/Inmetro, já que somente um OSS tem a autorização para emitir certificados.
Normalmente, o processo de certificação inclui:
- Auditoria interna – a empresa identifica os aspectos da ISO já são cumpridos, os que precisam ser ajustados e estabelece um procedimento de adequação.
- Auditoria externa – é realizada pelo organismo certificador (OSS) para validar a conformidade da empresa com as exigências da Norma ISO.
Quais são as exigências da ISO 45001
A ISO 45001 conta com vários critérios e, para ter acesso a eles, é necessário adquirir a Norma. No geral, as principais exigências são:
- Identificação dos riscos: a organização deve identificar todos os riscos relacionados à saúde e segurança dos trabalhadores (próprios, terceiros e temporários), considerando as atividades, equipamentos e substâncias perigosas com as quais eles têm contato.
- Avaliação de riscos: após mapeados, os riscos devem ser criteriosamente inspecionados para que se possa averiguar a probabilidade e nível de dano deles, para que sejam criadas ações de controle.
- Hierarquia de controle: as ações de controle criadas pela organização para eliminar ou mitigar os riscos mapeados devem seguir a seguinte hierarquia:
- Eliminação do risco na fonte;
- Substituição por algo menos perigoso;
- Controles de engenharia;
- Controles administrativos;
- Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
- Monitoramento e medição: a implantação do Sistema de Gestão da Saúde e Segurança Ocupacional (SGSSO) deve ser monitorado e medido por indicadores, para que seja possível avaliar a efetividade das ações de controle criadas.
- Comunicação e conscientização: a organização deve manter uma comunicação clara e eficaz sobre Saúde e Segurança Ocupacional com seus colaboradores, como forma de mantê-los informados e conscientes das medidas de proteção.
- Consulta e participação dos trabalhadores: um SGSSO de sucesso também depende de uma participação ativa daqueles que o utilizam, então é necessário que os colaboradores forneçam feedbacks e sugestões de melhoria.
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Quais os benefícios da certificação ISO 45001
Ser certificado na ISO 45001 é um grande indicativo de conformidade com as leis trabalhistas e de compromisso da organização com o bem-estar, a saúde e a segurança dos trabalhadores.
A certificação também traz benefícios para a própria organização, como a melhoria da reputação no mercado, que pode significar novos acordos e contratos comerciais.
Confira a seguir uma lista das principais vantagens de ser uma organização certificada na ISO 45001:
- Redução de acidentes e doenças ocupacionais: Ao identificar e elaborar ações para mitigação riscos ocupacionais, a probabilidade de acidentes e adoecimento dos funcionários é reduzida, o que, em consequência, também reduz a ocorrência de pagamentos de indenizações, multas, ações civis e trabalhistas.
- Diferencial competitivo: Muitas empresas exigem que seus parceiros possuam a certificação da ISO 45001 para fechar acordos comerciais.
- Consolidação da imagem da empresa: A preocupação com a saúde e segurança dos colaboradores demonstra responsabilidade social e contribui para uma imagem pública positiva da empresa.
- Conformidade legal: Ao possuir um sistema específico de gerenciamento da saúde e da segurança ocupacional, a empresa garante que a conformidade com as leis é observada de maneira cuidadosa e eficaz.
Conclusão
Possuir uma certificação na ISO 45001 é fundamental para as organizações que se preocupam a saúde e integridade de seus funcionários. Além disso, a implementação das medidas para a mitigação de riscos exigidas pela Norma não só protege os trabalhadores, mas beneficia as empresas, já que propicia um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.
As exigências do mercado e dos poderes legislativos de cada país para isso demonstram que obter um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Operacional é um passo importante de conformidade legal e com o bem-estar da corporação.
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