Acidente de trabalho em home office: quando a empresa é responsável?

O home office passou a integrar a organização do trabalho das empresas no Brasil, e, com esse modelo, o acidente de trabalho em home office tornou-se um tema relevante na agenda de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Com a Greenlegis, sua empresa identifica, verifica e monitora os requisitos e normas legais aplicáveis aos trabalhadores.

Nesse contexto, surgem dúvidas jurídicas recorrentes enfrentadas por gestores, áreas jurídicas e de compliance, especialmente quanto à caracterização de acidentes de trabalho no regime de home office e às responsabilidades do empregador fora do ambiente físico da empresa.

Afinal, se um colaborador sofre um acidente enquanto exerce suas atividades em casa, essa ocorrência pode ser enquadrada como acidente de trabalho? A resposta é sim, desde que estejam presentes os critérios legais de caracterização.

Neste conteúdo você vai descobrir o que a legislação considera acidente de trabalho no home office:

- quais são as responsabilidades do empregador à distância;
- como os riscos psicossociais entram nessa equação;
- quais estratégias de prevenção ajudam a reduzir acidentes e riscos reputacionais.

O que é acidente de trabalho pela legislação brasileira

O conceito legal de acidente de trabalho está previsto no artigo 19 da Lei 8.213/91, que define como acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Ou seja, a legislação não vincula o acidente exclusivamente ao espaço empresarial, mas sim ao nexo entre o evento e a atividade profissional desempenhada.

Esse ponto é essencial para compreender por que o acidente de trabalho em home office é juridicamente possível e deve ser analisado com base no contexto e na relação com o trabalho.

Por outro lado, acidentes domésticos ocorridos durante atividades estritamente pessoais, como cozinhar ou realizar tarefas domésticas, bem como quedas fora da jornada de trabalho ou eventos sem qualquer relação com a atividade profissional, tendem, em regra, a não ser caracterizados como acidente de trabalho.

Ainda assim, é importante destacar que cada situação deve ser analisada de forma individualizada, considerando o contexto específico, as provas disponíveis e a legislação aplicável, uma vez que a avaliação do nexo causal é determinante para o
enquadramento jurídico.

Responsabilidade do empregador no trabalho remoto e gestão de riscos

Mesmo no regime de trabalho remoto, a responsabilidade do empregador no home office permanece integralmente vinculada às obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho.

A legislação trabalhista e as normas regulamentadoras deixam claro que o dever de cuidado do empregador não está condicionado ao espaço físico da empresa, mas sim à relação de trabalho estabelecida.

No contexto do home office, essa responsabilidade se concretiza, principalmente, por meio da orientação adequada do trabalhador sobre ergonomia, organização do posto de trabalho e boas práticas que reduzam riscos físicos, organizacionais e psicossociais.

Quando ocorre um acidente de trabalho em regime remoto, o empregador deve proceder com o registro, a investigação e a comunicação do evento, avaliando suas causas e adotando ações corretivas para evitar recorrências.

Riscos psicossociais no home office e a NR-01

A Justiça do Trabalho já reconhece que a síndrome de burnout (classificada pela OMS como fenômeno ocupacional) e transtornos mentais como ansiedade e depressão podem ser enquadradas como doenças ocupacionais quando comprovado o nexo com a organização do trabalho.

A nova atualização da Norma Regulamentadora 01 (NR-01), promovida pela Portaria MTE nº 1.419/2024, que expressa os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho, entra em vigor em 2026 e passa a ser obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais no escopo do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).

Isso inclui a identificação e o controle de fatores como:


O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizou um guia que orienta empregadores e trabalhadores sobre a nova exigência de incluir os fatores de risco psicossociais no GRO.

Estratégias de prevenção de acidentes no home office

A prevenção é o caminho mais eficiente para reduzir acidentes, adoecimentos e riscos jurídicos. Para isso, é fundamental que as empresas adotem uma abordagem estruturada e contínua de gestão de riscos como:

1. Orientações formais e documentadas

Guias de ergonomia, políticas de home office e manuais de boas práticas ajudam a demonstrar o dever de cuidado do empregador.

2. Avaliação de riscos no trabalho remoto

Mesmo sem vistoria presencial, é possível adotar checklists, autoavaliações e orientações estruturadas para identificar riscos ergonômicos e organizacionais.

3. Integração dos riscos ao GRO e ao PGR

Os riscos do home office devem estar mapeados, avaliados e acompanhados dentro dos programas de gestão de riscos da empresa.

4. Treinamentos e conscientização

Capacitar colaboradores e lideranças sobre ergonomia, pausas, saúde mental e direito à desconexão é essencial para a prevenção.

5. Gestão de evidências

Registros de treinamentos, comunicações, avaliações e ações preventivas são fundamentais para auditorias, fiscalizações e defesa jurídica.

O papel da tecnologia na gestão de conformidade e prevenção

Gerenciar riscos trabalhistas em ambientes descentralizados exige organização, rastreabilidade e dados confiáveis. 

Plataformas de gestão de trabalhadores e conformidade permitem:

• Centralizar documentos e treinamentos;
• Registrar ações preventivas;
• Monitorar requisitos legais aplicáveis;
• Demonstrar cumprimento das obrigações de SST;
• Apoiar auditorias e fiscalizações;
• Reduzir passivos trabalhistas e riscos reputacionais.
  

O Sistema de Trabalhadores da Greenlegis foi desenvolvido para estruturar a gestão da conformidade trabalhista de forma integrada.

A tecnologia se consolida como uma aliada da governança corporativa, conectando prevenção, conformidade legal e tomada de decisão.

Conclusão

Compreender os critérios legais de caracterização do acidente de trabalho no home office, assumir as responsabilidades previstas na legislação e gerenciar adequadamente os riscos psicossociais são passos fundamentais para proteger a saúde dos trabalhadores e fortalecer a governança corporativa.

A Greenlegis apoia as empresas na gestão integrada da conformidade legal, da gestão de trabalhadores e da gestão de fornecedores, permitindo mapear riscos, registrar ações preventivas, centralizar evidências, acompanhar obrigações legais e demonstrar conformidade de forma estruturada e auditável.

Conte com a tecnologia da Greenlegis para estruturar a gestão de SST, riscos ocupacionais e obrigações legais da sua empresa.