Terceirização e responsabilidade solidária: como a gestão de terceiros protege a segurança jurídica da empresa

A terceirização de serviços é comum no Brasil e muitas empresas a usam para melhorar a eficiência, ter mais especialização técnica e reduzir custos.

No entanto, é importante considerar o risco de responsabilidade solidária e subsidiária nas relações de trabalho, especialmente quando a gestão de fornecedores e trabalhadores terceirizados é fraca ou não existe.

Ignorar esse risco expõe a empresa contratante a passivos trabalhistas, autuações, multas e impactos reputacionais. Por isso, é importante entender:

• como funciona a responsabilização solidária e subsidiária;
• a relação do tema com a terceirização;
• como estruturar um processo eficaz de gestão de terceiros é essencial para garantir segurança jurídica e conformidade legal.

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O que é responsabilidade solidária e subsidiária

Responsabilidade solidária

Ocorre quando duas ou mais empresas respondem conjuntamente pelas obrigações trabalhistas, podendo o trabalhador exigir o cumprimento integral da dívida de qualquer uma delas.

Responsabilidade subsidiária

Acontece quando a empresa tomadora de serviços é chamada a responder após a comprovação de inadimplemento do empregador direto.

Na prática, embora a legislação diferencie esses termos, a jurisprudência trabalhista é clara: a empresa contratante não está isenta de responsabilidade quando se beneficia da mão de obra terceirizada e falha na fiscalização do contrato.

Esse entendimento se consolidou justamente para coibir terceirizações irregulares e proteger os direitos dos trabalhadores.

Qual a relação entre terceirização e responsabilidade solidária

A terceirização transfere a execução da atividade para uma empresa prestadora, mas não transfere integralmente os riscos jurídicos. A tomadora de serviços continua tendo o dever de diligência sobre:

• regularidade trabalhista da contratada;
• cumprimento de obrigações legais e normativas;
• condições de saúde e segurança do trabalho;
• pagamentos de salários, FGTS e encargos sociais.

Quando não há controle, monitoramento ou evidências dessa fiscalização, a Justiça do Trabalho tende a reconhecer a responsabilidade da empresa contratante, ainda que ela não seja a empregadora direta.

Em outras palavras: terceirizar sem gerir é assumir risco jurídico elevado.

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Os impactos da falta de gestão de fornecedores e terceiros

Empresas que não estruturam um processo de gestão de terceiros estão mais expostas a riscos como:

Passivos trabalhistas inesperados

Ações judiciais envolvendo salários, verbas rescisórias, horas extras, adicionais e encargos podem recair sobre a tomadora de serviços.

Multas e autos de infração

Órgãos fiscalizadores podem autuar a empresa contratante por falhas na fiscalização, especialmente em contratos contínuos.

Riscos à saúde e segurança do trabalho

Irregularidades em treinamentos, EPIs, exames ocupacionais e gestão de riscos afetam diretamente a empresa tomadora.

Danos reputacionais e ESG

A gestão inadequada de terceiros vai além dos riscos jurídicos imediatos e atinge diretamente a agenda ESG (Environmental, Social and Governance) das organizações.

A integração entre gestão de terceiros e estratégia ESG não é mais opcional: é uma questão de sustentabilidade do negócio e competitividade de mercado.

Empresas que negligenciam essa conexão enfrentam não apenas riscos jurídicos, mas também exclusão de mercados, perda de valor de marca e dificuldades de crescimento.

Principais pontos de atenção na terceirização

Para reduzir riscos de responsabilização solidária ou subsidiária, alguns pontos são críticos:

• Due diligence prévia da empresa contratada, avaliando regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
• Formalização adequada dos contratos, com cláusulas claras de obrigações legais;
• Fiscalização contínua, e não apenas documental no início do contrato;
• Rastreabilidade das evidências, como comprovantes de pagamento, FGTS, treinamentos e exames;
• Gestão integrada de fornecedores e trabalhadores terceiros, evitando controles manuais e dispersos.

Esses pontos não são apenas boas práticas: eles são frequentemente analisados em auditorias, fiscalizações e processos judiciais.

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Como ficar em dia com a legislação e reduzir riscos jurídicos

A chave para a conformidade está na gestão ativa da cadeia de terceiros. Isso envolve transformar a fiscalização em um processo estruturado, contínuo e documentado.

Empresas mais maduras juridicamente já adotam soluções tecnológicas para:

• centralizar documentos trabalhistas e legais;
• automatizar alertas de vencimentos e pendências;
• monitorar conformidade por fornecedor, trabalhador e contrato;
• gerar evidências auditáveis de fiscalização;
• apoiar decisões estratégicas com indicadores de risco.

Nesse contexto, ferramentas especializadas em gestão de fornecedores e terceiros deixam de ser um diferencial e passam a ser um instrumento de proteção jurídica.

O papel da tecnologia na gestão de fornecedores

Diante desses desafios, muitas empresas têm buscado soluções tecnológicas especializadas. Nesse contexto, A Greenlegis oferece uma solução completa para a gestão de fornecedores e trabalhadores (diretos ou de terceiros), permitindo que a empresa contratante tenha controle, rastreabilidade e visibilidade sobre toda a sua cadeia de produção.

Com a ferramenta de gestão de fornecedores da Greenlegis, é possível:

• estruturar processos de homologação e acompanhamento;
• garantir o cumprimento de requisitos trabalhistas, legais e normativos;
• gerar relatórios de Due Dilligence dos forenecedores;
• reduzir riscos de responsabilização solidária e subsidiária;
• fortalecer a governança e a segurança jurídica da empresa.

Tudo isso de forma integrada, auditável e alinhada às exigências legais e às boas práticas de compliance.

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Conclusão

A terceirização não elimina responsabilidades! Empresas que compreendem isso investem em processos e tecnologia para garantir que a gestão de terceiros seja feita de forma estruturada, contínua e juridicamente segura.

Entender a responsabilidade solidária, seus impactos e a importância da fiscalização não é apenas uma obrigação legal, mas uma decisão estratégica para proteger o negócio, a reputação e a sustentabilidade da empresa.

Reduza riscos e fortaleça sua segurança jurídica com a tecnologia da Greenlegis!

Redação: Ricardo Cardoso - Consultor Jurídico 
OAB/MG 97.764