Treinamentos NR: o que são e quais as exigências | Greenlegis

Algumas Normas Regulamentadoras (NRs) possuem treinamentos obrigatórios. Eles que orientam os trabalhadores a como manejarem corretamente equipamentos de trabalho e ainda propõem práticas para minimizar e evitar acidentes e doenças ocupacionais.

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As NRs são um conjunto de diretrizes e processos previstos pela legislação brasileira, que têm por objetivo zelar pela saúde e segurança ocupacional, prevenir doenças e acidentes causados no local de trabalho.

Confira a seguir:

• quais são os treinamentos propostos pelas NRs;
• Quais as exigências dos treinamentos;
• como eles promovem um ambiente de trabalho harmonioso, seguro e produtivo.

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O que são os treinamentos das NRs?

Os “treinamentos normativos” são capacitações obrigatórias previstas pelas Normas Regulamentadores (NRs). Elas devem ser realizadas a fim de garantir o cumprimento de instruções e procedimentos que asseguram a segurança e saúde ocupacional.

Cada corporação deve avaliar quais os treinamentos são obrigatórios para ela, levando em conta as atividades exercidas na empresa.

Os treinamentos fazem parte de diversos tipos de atividades e setores, abrangendo desde instruções para cargos de risco em funções perigosas e insalubres (NRs 15 e 16), até condições sanitárias e de conforto (NR 24), em empresas com regime de trabalho presencial, híbrido ou remoto.

Das 38 Normas Regulamentadoras vigentes, diversas exigem capacitação obrigatória dos trabalhadores.

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Como os treinamentos das NRs são realizados?

Primeiramente, é necessário que a corporação estipule quais treinamentos são aplicáveis e relevantes ao tipo de atividade que ela exerce.

Essa avaliação é feita identificando os riscos iminentes da corporação, para estabelecer medidas preventivas e instruções adequadas.

Alguns exemplos de riscos dentro das corporações, são:

• Físicos: exposição a ruídos elevados, vibrações, temperaturas extremas.
• Químicos: líquidos inflamáveis e corrosivos, vapores, poeiras e gases nocivos.
• Ergonômicos: movimentos repetitivos, postura inadequada, esforço físico excessivo.
• Segurança: falhas elétricas, incêndios, transportes internos.
• Psicossociais: estresse excessivo, conflitos interpessoais, assédios. 

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No geral, as capacitações podem ser:

• elaboradas pela própria empresa ou por uma instituição especializada;
• ministradas presencialmente, por ensino a distância ou semipresencial.

Veja o que diz a NR-01 Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, que regulamenta as diretrizes dos treinamentos:

1.7.9 Os treinamentos podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial, desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II desta NR.

1.7.9.1 O conteúdo prático do treinamento pode ser realizado na modalidade de ensino a distância ou semipresencial, desde que previsto em NR específica.

Algumas NRs exigem que os treinamentos sejam ministrados por trabalhadores qualificados, com diplomas em cursos específicos ou, até mesmo, ainda supervisionados por profissionais legalmente habilitados. É o caso da NR-12, que dispõe sobre a Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

12.16.3 A capacitação deve:

(…)

e) ser ministrada por trabalhadores ou profissionais ou qualificados para este fim, com supervisão de profissional legalmente habilitado que se responsabilizará pela adequação do conteúdo, forma, carga horária, qualificação dos instrutores e avaliação dos capacitados.

Periodicidade e duração dos treinamentos

Os treinamentos também se classificam por periodicidade, sendo:

1. Treinamento inicial: conta com uma capacitação prévia, que deve ser feita antes que o trabalhador assume a função.
2. Treinamento periódico: deve ocorrer de acordo com o período estipulado pela NR correspondente ou por prazo determinado pelo empregador.
3. Treinamento eventual: na ocorrência de mudanças nas operações ou condições de trabalho, acidente grave ou fatal, ou após retorno de afastamento do trabalho por período superior a 180 dias.

A duração do treinamento varia de acordo com cada Norma Regulamentadora e a complexidade do conteúdo a ser apresentado. Existem treinamentos com carga horária mínima de 40 horas e outros de 4 horas.

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Qual a importância dos treinamentos das NRs?

Os treinamentos são obrigatórios e essenciais para o bom funcionamento da organização. A não realização deles pode resultar em:

• acidentes;
• multas;
• interdição das atividades;
• responsabilidade criminal para a empresa.

Proporcionar ao trabalhador uma melhor compreensão de como seguir os procedimentos de segurança é fundamental para a proteção individual e coletiva no ambiente de trabalho, o pode significar uma diminuição significativa de ocorrências de acidentes.

Os treinamentos previstos nas NRs:

• Evitam multas e demais penalizações: de acordo com a legislação, o não cumprimento das Normas Regulamentadoras pode culminar multas e sanções legais;
• Reduzem riscos: ao compreenderem e seguirem os procedimentos de segurança, os colaboradores promovem uma cultura de preventiva e evitam acidentes no ambiente de trabalho;
• Aumentam a produtividade: ambientes de trabalho seguros e saudáveis promovem a produtividade e intensificam o rendimento dos trabalhadores;
• Melhoram a reputação: empresas que priorizam a segurança dos seus funcionários são mais bem vistas no mercado, o que facilita a atração de talentos e a fidelização de clientes, e evitam escândalos midiáticos causados pelo descumprimento de normas legais.

Conclusão

Os treinamentos das Normas Regulamentadoras (NRs) desempenham um papel crucial na promoção da saúde e segurança ocupacional, fornecendo aos trabalhadores as habilidades e conhecimentos necessários para operar de maneira segura e eficiente.

Ao seguir os treinamentos, as empresas não apenas cumprem com as exigências legais, mas também fomentam uma cultura de segurança, que resulta em um ambiente de trabalho mais produtivo e harmonioso.

A implementação adequada desses treinamentos é essencial para minimizar os riscos associados a diversas atividades laborais, garantindo a integridade física e mental dos colaboradores.

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Redação: Ricardo Cardoso - Consultor Jurídico
OAB/MG 97.764