--- title: Tudo que sua empresa precisa saber sobre o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) description: O que é o Relatório de Impacto Ambiental ou RIMA, documento exigido no licenciamento ambiental aos empreendimentos ou atividades que causam danos significativos ao meio ambiente. image: https://blog.greenlegis.com.br/hubfs/pexels-rdne-7948063.jpg --- ![Folhas com gráficos impressos e lápis de cor espalhados sobre uma mesa.](https://blog.greenlegis.com.br/hs-fs/hubfs/pexels-rdne-7948063.jpg?width=6720&height=4480&name=pexels-rdne-7948063.jpg) Geral # Tudo que sua empresa precisa saber sobre o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) ![Greenlegis](https://blog.greenlegis.com.br/hs-fs/hubfs/Hubspot%20avatar%20Greenlegis.png?width=48&height=48&name=Hubspot%20avatar%20Greenlegis.png) Greenlegis 21 de Maio de 2025 Tudo que sua empresa precisa saber sobre o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA) 8:45 O **Relatório de Impacto Ambiental ou RIMA** é um dos documentos exigidos no processo de **licenciamento ambiental** aos empreendimentos ou atividades que causam **danos significativos ao meio ambiente**.   [Gerencie em menos tempo todas as normas legais de meio ambiente aplicáveis a sua empresa!](https://greenlegis.com.br/nossa-plataforma/?utm_source=Blog&utm_medium=CTA+BlogPost&utm_campaign=Artigo+Tudo+que+sua+empresa+precisa+saber+sobre+o+Relat%C3%B3rio+de+Impactos+Ambientais+RIMA) Ele tem um papel importante na **publicidade dos impactos e das ações** mitigadoras de empreendimentos que interagem de forma significativa com o ambiente.  Confira a seguir mais detalhes do RIMA: qual a importância dele, como e por quem deve ser estruturado e quais os itens fundamentais do Relatório!   ## O que é o RIMA?   Por outro lado, o Relatório de Impacto Ambiental ou RIMA visa trazer, para uma **linguagem mais acessível e ilustrada**, as informações que são consignadas no **Estudo de Impactos Ambientais (EIA)**.  O **EIA** é um estudo técnico para **diagnosticar detalhadamente os impactos ambientais** de um empreendimento com significativa interação com o meio ambiente e propor soluções para eliminação, mitigação ou compensação de tais impactos. Por ser elaborado por especialistas, com grande detalhamento científico, deve obedecer a **um método específico e possuir uma linguagem técnica**.  O **RIMA **é o documento que deve informar a comunidade interessada, de forma acessível e clara, **todas as nuances de implantação de um empreendimento**, principalmente os impactos dele no ambiente e na vida das pessoas.  ## Quais os itens obrigatórios do RIMA?  O artigo 9º da [Resolução CONAMA nº 1/86](https://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=745), que dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, descreve alguns **componentes essenciais do RIMA**. São eles:  [Saiba todos os requisitos legais ambientais aplicáveis a sua empresa!](https://greenlegis.com.br/nossa-plataforma/?utm_source=Blog&utm_medium=CTA+BlogPost&utm_campaign=Artigo+Tudo+que+sua+empresa+precisa+saber+sobre+o+Relat%C3%B3rio+de+Impactos+Ambientais+RIMA) 1. **Objetivos e justificativas do projeto**: é necessário explicar os objetivos do projeto de avaliação do impacto ambiental e a relação deles com as políticas públicas e os programas governamentais relevantes.  2. **Descrição do projeto e alternativas**: é necessário descrever o projeto e suas alternativas tecnológicas e de localização, especificando:  - As etapas de construção e operação;  - A área de influência; - As matérias-primas utilizadas, mão de obra necessária, e fontes de energia;  - Os processos operacionais, tipos de resíduos, emissões e perdas de energia;  - A quantidade de empregos diretos e indiretos que serão gerados.  1. **Síntese dos estudos de diagnóstico ambiental**: é necessário apresentar os resultados dos estudos sobre as condições ambientais na área de influência do projeto.  1. **Descrição dos impactos ambientais prováveis**: é necessário identificar e descrever os impactos ambientais esperados da implantação e operação do projeto, considerando:  - O projeto e as alternativas dele;  - O tempo de duração dos impactos;  - Os métodos, técnicas e critérios usados para identificar, quantificar e interpretar esses impactos.  1. **Qualidade ambiental futura**: é necessário projetar a qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as situações com e sem a execução do projeto, e comparar as alternativas.  1. **Medidas** **mitigadoras**: é necessário descrever as medidas para mitigar os impactos negativos, indicando o efeito esperado dessas ações. Para os impactos que não podem ser evitados, o RIMA deve sugerir ações compensatórias, como revitalização de área correspondente ou reposição florestal.  1. **Programa de acompanhamento e monitoramento**: é necessário incluir um programa para monitoramento e acompanhamento dos impactos ao longo do tempo.  O RIMA deve ser apresentado de forma **objetiva e adequada **à compreensão dele. Nos termos da citada Resolução CONAMA, as informações devem ser **traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual**, de modo que se possam entender as **vantagens e desvantagens do projeto**, bem como todas as consequências ambientais de implementação dele.   Neste sentido, a elaboração do RIMA tem uma função fundamental para a **legalidade do projeto em estudo**, pois contribui no cumprimento do princípio da Publicidade, suscitado no **art. 225, inciso IV da Constituição da República.**  ## Quando o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é exigido e quem deve elaborá-lo?  A obrigatoriedade do Relatório de Impacto Ambiental se baseia no quarto inciso do Artigo 225 da Constituição Federal:  > *Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.*  > > *IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.*  Sendo assim, **projetos ou atividades que causem degradações significativas ao meio ambiente devem apresentar o RIMA** ainda no processo de obtenção da Licença Prévia, que é a primeira fase do licenciamento ambiental.  [Veja como sua organização pode monitorar as normas aplicáveis a ela!](https://greenlegis.com.br/nossa-plataforma/?utm_source=Blog&utm_medium=CTA+BlogPost&utm_campaign=Artigo+Tudo+que+sua+empresa+precisa+saber+sobre+o+Relat%C3%B3rio+de+Impactos+Ambientais+RIMA) Alguns exemplos de projetos e atividades que possuem obrigatoriedade na elaboração do relatório são:  - **Construção de condomínios residenciais ou complexos comerciais de grande porte**: empreendimentos como esses exigem grandes obras de infraestrutura, como estradas – pelo aumento do tráfego de veículos –, rede de esgoto e gestão dos resíduos sólidos.  - **Construção de rodovias ou ferrovias**: projetos como esse podem envolver obras em áreas habitadas e de preservação, como comunidades, florestas e rios.  - **Exploração de minérios**: minerações como as de ferro, bauxita, ouro ou carvão, geram impactos diretos na qualidade do ar e da água, assim como implicações significativas no solo e na geração de resíduos.   - **Exploração de combustíveis fósseis**: são atividades com risco de vazamentos de óleo, contaminações em solo e na água e impactos na fauna marinha.  É importante lembrar que **os custos dos estudos e licenciamentos são de responsabilidade da empresa.**   ### Audiência Pública  A audiência pública, regulamentada pela **Resolução CONAMA nº 9/87 **e** **complementada pela **Resolução CONAMA nº 237/97, **tem** **o** **objetivo de **expor aos interessados as pretensões do projeto** que será desenvolvido e as informações do RIMA.** **  Nesta ocasião**, **inclusive**, **é que se deve realizar o **registro de críticas e manifestações sobre o projeto proposto**.   A audiência deverá ocorrer **sempre que o órgão ambiental julgar necessário**, ou quando **solicitado por uma entidade civil**, pelo **Ministério Público** ou **por mais de 50 cidadãos**.   Geralmente, a audiência é dividida em cinco fases:  1. **Convocação:**  O órgão ambiental competente (IBAMA ou estaduais/municipais) convoca a audiência pública com, no mínimo, 15 dias de antecedência, garantindo ampla divulgação à população por meio de jornais, rádios ou mídias sociais.   1. **Elaboração de Relatório e Informações Técnicas:**  A audiência é baseada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), disponibilizados ao público antes do evento.  1. **Realização da Audiência Pública:**  É um espaço de diálogo entre autoridades, o empreendedor, especialistas e a comunidade, onde questões e sugestões sobre os impactos ambientais são discutidas e registradas.  1. **Registro e Análise das Contribuições:**  As contribuições são registradas em ata e analisadas pelo órgão ambiental, podendo resultar em ajustes no projeto ou medidas mitigadoras.  1.  **Parecer Final e Concessão da Licença Ambiental:**  Após análise, o órgão ambiental emite um parecer técnico, e a licença ambiental pode ser concedida, condicionada ou negada, finalizando o processo de licenciamento.  ## Qual a importância do RIMA?  O Relatório é essencial na manutenção da **transparência** no processo de licenciamento ambiental **junto à comunidade em geral**. Ele permite que toda a população, órgãos governamentais e outras partes interessadas acompanhem e compreendam os **riscos e oportunidades atribuídas** a um projeto antes que ele seja aprovado.   ## Automatize o monitoramento das normas ambientais da sua empresa com a Greenlegis Somos a tecnologia que vai apoiar a sua organização na gestão da sustentabilidade corporativa. Nossa Platafroma mapeia, interpreta e monitora todas as normas legais aplicáveis ao seu negócio (incluindo as ambientais), seja para políticas internas ou para aquisição de normas ISO. 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