--- title: Monitoramento de ar interior:obrigatoriedade legal e normas aplicáveis description: Entenda a obrigatoriedade do monitoramento de ar interior, a Lei 13.589/2018, o PMOC e a NBR 17.037. Saiba como garantir conformidade legal. image: https://blog.greenlegis.com.br/hubfs/AI-Generated%20Media/Images/A%20imagem%20apresenta%20um%20ambiente%20de%20escritrio%20corporativo%20com%20pessoas%20trabalhando%20nas%20mesas%20com%20computadores%20Mostrar%20ambiente%20climatizado%20artificialment.png --- ![ monitoramento da qualidade do ar interior ](https://blog.greenlegis.com.br/hs-fs/hubfs/AI-Generated%20Media/Images/A%20imagem%20apresenta%20um%20ambiente%20de%20escritrio%20corporativo%20com%20pessoas%20trabalhando%20nas%20mesas%20com%20computadores%20Mostrar%20ambiente%20climatizado%20artificialment.png?width=1024&height=1024&name=A%20imagem%20apresenta%20um%20ambiente%20de%20escritrio%20corporativo%20com%20pessoas%20trabalhando%20nas%20mesas%20com%20computadores%20Mostrar%20ambiente%20climatizado%20artificialment.png) Conformidade Legal # Monitoramento de ar interior:obrigatoriedade legal e normas aplicáveis ![Greenlegis](https://blog.greenlegis.com.br/hs-fs/hubfs/Hubspot%20avatar%20Greenlegis.png?width=48&height=48&name=Hubspot%20avatar%20Greenlegis.png) Greenlegis 27 de Janeiro de 2026 Monitoramento de ar interior:obrigatoriedade legal e normas aplicáveis 10:46 O monitoramento da qualidade do ar interior em ambientes climatizados é uma obrigação legal no Brasil e uma questão diretamente relacionada à saúde pública, à conformidade regulatória e à gestão de riscos das organizações.     Edifícios de uso público e coletivo devem atender a critérios técnicos específicos definidos em lei e em normas atualizadas, garantindo condições adequadas de temperatura, renovação e pureza do ar.  [**Tenha acesso a todas as normas aplicáveis à sua empresa em um só lugar!**](https://greenlegis.com.br/)  Escritórios corporativos, hospitais, escolas, shoppings, hotéis e órgãos públicos estão sujeitos a essas exigências. Com a revogação da antiga** **[**Resolução ANVISA nº 09/2003**](https://antigo.anvisa.gov.br/documents/10181/2718376/RE_09_2003_.pdf/8ccafc91-1437-4695-8e3a-2a97deca4e10)** **e a consolidação da **ABNT NBR 17.037**, gestores e responsáveis técnicos precisam revisar práticas, parâmetros e documentos como o **Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) para assegurar conformidade legal** e ambientes seguros.  **É necessário **[**monitorar, registrar e comprovar**](https://blog.greenlegis.com.br/o-que-e-como-fazer-a-gestao-de-requisitos-legais) a qualidade do ar interior para atender aos critérios técnicos vigentes. Ignorar essa obrigação pode gerar riscos à saúde dos ocupantes, passivos legais e questionamentos em fiscalizações e auditorias.  ## **Monitoramento de ar interior é obrigatório?**  O monitoramento da qualidade do ar interior é obrigatório no Brasil para edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente, conforme a [**Lei nº 13.589/2018**](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13589.htm). A legislação exige a elaboração do PMOC e o atendimento aos parâmetros técnicos definidos pelas normas da **ABNT**, atualmente consolidados na **NBR 17.037**.  ###### Qualidade do ar interior e seus impactos na saúde e no bem-estar  Ambientes climatizados artificialmente concentram pessoas por longos períodos. Quando não há controle adequado da qualidade do ar interior, podem ocorrer problemas como aumento da concentração de CO₂, proliferação de fungos e bactérias, partículas em suspensão e desconforto térmico.  Esses fatores estão associados a sintomas como fadiga, dores de cabeça, irritação das vias respiratórias, queda de atenção e redução da produtividade. Em ambientes de grande circulação, como hospitais e escolas, os impactos podem ser ainda mais críticos.  Do ponto de vista institucional, a qualidade do ar interior integra a **agenda de saúde, segurança e gestão de riscos**, exigindo controle técnico, registros e atualização contínua.  ## **O que diz a legislação sobre o monitoramento de ar interior**    A legislação brasileira determina que o monitoramento do ar interior em ambientes climatizados deve atender a parâmetros técnicos definidos em normas atualizadas. A** ****Lei nº 13.589/2018**** **estabelece a obrigatoriedade do** **[**Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC)**](https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/contratos-e-licitacoes/superintendencia-regional-sudeste-iii-rio-de-janeiro/sei-35663-000221-2019-87/sei35663-000221201987_00032.pdf)** e vincula a conformidade aos critérios técnicos da ABNT,** incluindo suas alterações posteriores.    **Quais são as obrigações da Lei 13.589/2018?**    A Lei nº 13.589/2018 exige que edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente:  - **Possuam Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC);**  - **Atendam aos parâmetros de qualidade do ar definidos em normas técnicas;**  - **Garantam controle de poluentes físicos, químicos e biológicos;**  - **Mantenham sistemas de climatização conforme critérios técnicos atualizados.**  O Art. 3º determina que os sistemas de climatização e seus Planos de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) devem obedecer a parâmetros de qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente, em especial no que diz respeito a poluentes de natureza física, química e biológica, suas tolerâncias e métodos de controle, assim como obedecer aos requisitos estabelecidos nos projetos de sua instalação.  **O parágrafo único do mesmo artigo especifica expressamente:**  > *"Os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior, inclusive de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza, são os regulamentados pela Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e posteriores alterações, assim como as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas."*  >   A conformidade legal determina o acompanhamento das normas técnicas vigentes e de suas atualizações, especialmente aquelas publicadas pela ABNT.    ## **Qual norma substituiu a Resolução ANVISA 09/2003** Por muitos anos, a Resolução ANVISA nº 09/2003 foi a principal referência para os parâmetros de qualidade do ar interior. Com a sua revogação, surgiram dúvidas sobre quais critérios deveriam ser seguidos para garantir conformidade legal.  A resposta está no próprio texto da Lei nº 13.589/2018. Ao mencionar expressamente as “posteriores alterações” e as normas técnicas da ABNT, a legislação já previa a substituição de parâmetros antigos por referências técnicas mais atualizadas.  Nesse contexto, a **ABNT NBR 17.037** passa a ser a **principal referência técnica vigente e obrigatória** para** ambientes não residenciais climatizados artificialmente.** Isso significa que um PMOC elaborado exclusivamente com base na antiga Resolução ANVISA nº 09/2003 pode estar **tecnicamente desatualizado**, mesmo que formalmente existente.    A conformidade depende da revisão desses documentos, da adequação dos parâmetros técnicos e da comprovação do monitoramento de acordo com a norma atual.  ## **Entenda a norma da ABNT NBR 17.037** A **ABNT NBR 17.037:2023**, com atualizações consolidadas em **2024**, é a norma técnica que **regulamenta a Qualidade do Ar Interior (QAI)** em **ambientes não residenciais climatizados artificialmente** no Brasil e se tornou a principal referência técnica vigente para esse tema.     Seu objetivo é estabelecer critérios claros e atualizados para garantir condições ambientais adequadas à saúde, ao conforto e ao bem-estar dos ocupantes das edificações.   A norma define parâmetros relacionados a temperatura, umidade relativa do ar, velocidade do ar, taxa de renovação, concentração de dióxido de carbono (CO₂), partículas em suspensão e aspectos físicos, químicos e biológicos do ar interior.  A NBR 17.037 exige a **gestão contínua da qualidade do ar**, com monitoramento periódico, registros técnicos e integração ao PMOC.    ## **PMOC ainda é válido após a revogação da Resolução 09/2003?**    O PMOC continua sendo obrigatório, mas precisa estar atualizado, planos elaborados apenas com base na antiga Resolução ANVISA nº 09/2003 podem estar tecnicamente desatualizados e não atender à NBR 17.037.  A Lei nº 13.589/2018 exige a observância das normas técnicas atualizadas da ABNT. Assim, a conformidade legal depende não apenas da existência do PMOC, mas da sua **atualização, aderência técnica e comprovação prática do monitoramento**.  **Quem deve cumprir a obrigatoriedade do monitoramento de ar interior**  Devem monitorar a qualidade do ar interior os edifícios de uso público e coletivo com ambientes climatizados artificialmente, incluindo:  - **Escritórios corporativos;**  - **Hospitais, clínicas e laboratórios;**  - **Escolas e universidades;**  - **Shoppings e centros comerciais;**  - **Hotéis;**  - **Órgãos e repartições públicas.**  ## **Monitoramento de ar interior como gestão de riscos**  O monitoramento da qualidade do ar interior integra a gestão de riscos das organizações e deve ser tratado como um processo permanente de controle e prevenção. A ausência de monitoramento adequado expõe a empresa a riscos à saúde dos ocupantes, questionamentos regulatórios, passivos administrativos e fragilidades em [auditorias e fiscalizações.](https://blog.greenlegis.com.br/como-realizar-uma-auditoria-de-conformidade-de-sucesso)  Quando estruturado com critérios técnicos, registros e evidências, o monitoramento do ar interior sustenta a governança, demonstra diligência regulatória e define decisões executivas baseadas em conformidade e segurança.  Fiscalização e evidências  Em processos de fiscalização, a simples apresentação do PMOC pode não ser suficiente. Autoridades e auditores costumam solicitar **registros de medições, laudos técnicos e evidências de monitoramento periódico**.  A ausência dessas informações pode gerar dúvidas sobre o cumprimento da Lei nº 13.589/2018 e das normas técnicas aplicáveis, mesmo quando os sistemas de climatização estão em funcionamento.    **A importância da atualização contínua e da gestão integrada**  A principal mudança na legislação e pelas normas técnicas é a exigência de **atualização contínua**. A conformidade legal não é um estado permanente. Ela depende da capacidade da organização de acompanhar mudanças normativas, revisar documentos, monitorar parâmetros e manter evidências organizadas.  Modelos de gestão manual e descentralizada tendem a gerar falhas, retrabalho e riscos regulatórios.  ## **O uso da tecnologia na gestão da qualidade do ar interior**  A tecnologia tem papel fundamental na organização e no controle das obrigações relacionadas ao monitoramento de ar interior. Soluções especializadas permitem mapear requisitos legais aplicáveis, organizar PMOC e documentos técnicos, registrar medições e ações preventivas, centralizar evidências e acompanhar mudanças normativas de forma estruturada.  Essa abordagem transforma o monitoramento da qualidade do ar interior em um processo **preventivo, rastreável e auditável**, reduzindo riscos e fortalecendo a governança.  **Conclusão**  O monitoramento da qualidade do ar interior é uma obrigação legal clara no Brasil para realizar a gestão de saúde, segurança e riscos. Com a revogação da Resolução ANVISA nº 09/2003, a **ABNT NBR 17.037** se consolida como a principal referência técnica, exigindo atenção redobrada de gestores e responsáveis por ambientes climatizados.  Adequar sistemas, revisar o PMOC e adotar práticas contínuas de monitoramento, contribui para ambientes mais saudáveis e amplia a governança corporativa. Com o apoio da tecnologia, o processo se torna mais eficiente, reduz riscos associados aos controles manuais e assegura o acompanhamento contínuo das normas e atualizações aplicáveis ao negócio.  [![Conformidade legal e gestão de requisitos internos](https://blog.greenlegis.com.br/hs-fs/hubfs/undefined-Jan-27-2026-01-37-35-4263-PM.png?width=849&height=478&name=undefined-Jan-27-2026-01-37-35-4263-PM.png)](https://greenlegis.com.br/)   [Conheça o Sistema Greenlegis agora e garanta a conformidade da sua empresa!](https://greenlegis.com.br/nossa-plataforma/?_gl=1*1he1yie*_gcl_au*MTU1NTQ3MTU2My4xNzY4OTQxNzY0*_ga*MTczNjY3Njg5NC4xNzU2MzM0MTA4*_ga_ZVQRKKHQ0X*czE3Njg5NDE3NjQkbzUkZzEkdDE3Njg5NDM5NDEkajMkbDAkaDA.)   ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fblog.greenlegis.com.br%2Fartigos%2Fmonitoramento-de-ar-interior-obrigatoriedade-legal](mailto:https%3A%2F%2Fblog.greenlegis.com.br%2Fartigos%2Fmonitoramento-de-ar-interior-obrigatoriedade-legal) ## Continuar lendo [![Gestão de fornecedores na cadeia (supply chain)](https://blog.greenlegis.com.br/hs-fs/hubfs/gestao%20de%20fornecedores%20supply%20chain.jpg?width=5274&height=3514&name=gestao%20de%20fornecedores%20supply%20chain.jpg) Fornecedores ### Gestão da Cadeia de Fornecedores: Evolução, Tecnologia e o Novo Papel do Compliance Estratégico ](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/gestao-cadeia-fornecedores-tecnologia-compliance) [![ESG e SGI na mineração](https://blog.greenlegis.com.br/hs-fs/hubfs/esg%20sgi%20na%20minera%C3%A7%C3%A3o.jpg?width=5464&height=3640&name=esg%20sgi%20na%20minera%C3%A7%C3%A3o.jpg) ESG Compliance ### ESG e SGI na Mineração: O Guia Estratégico para Boards, Gestores e Profissionais de Compliance em 2026 ](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/esg-sgi-minera%C3%A7%C3%A3o-guia-compliance) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Greenlegis", "url" : "https://blog.greenlegis.com.br/artigos/author/greenlegis" }, "dateModified" : "2026-01-30T18:50:48.756Z", "datePublished" : "2026-01-27T13:43:36.000Z", "headline" : "Monitoramento de ar interior:obrigatoriedade legal e normas aplicáveis", "image" : [ "https://blog.greenlegis.com.br/hubfs/AI-Generated%20Media/Images/A%20imagem%20apresenta%20um%20ambiente%20de%20escritrio%20corporativo%20com%20pessoas%20trabalhando%20nas%20mesas%20com%20computadores%20Mostrar%20ambiente%20climatizado%20artificialment.png" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://blog.greenlegis.com.br/artigos/monitoramento-de-ar-interior-obrigatoriedade-legal", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://blog.greenlegis.com.br/hubfs/logo-greenlegis-2.png" }, "name" : "Greenlegis" } } ```