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title: "Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade: O Que São, Como Funcionam e Quem Deve Emitir | Greenlegis"
description: Entenda tudo sobre os laudos técnicos de insalubridade e periculosidade, como são calculados e quem pode emiti-los.
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# [Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade: O Que São, Como Funcionam e Quem Deve Emitir | Greenlegis](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/laudos-tecnicos-de-insalubridade-e-periculosidade)

 Written by [Greenlegis](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/author/greenlegis) | 12/05/25 19:59

[O Que a Lei Diz Sobre os Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade?](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/laudos-tecnicos-de-insalubridade-e-periculosidade?hs_amp=true#O-Que-a-Lei-Diz-Sobre-os-Laudos-Técnicos-de-Insalubridade-e-Periculosidade?-)

[Laudo Técnico de Insalubridade](#Laudo-Técnico-de-Periculosidade-#Laudo-Técnico-de-Insalubridade-) 

[Laudo Técnico de Periculosidade](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/laudos-tecnicos-de-insalubridade-e-periculosidade?hs_amp=true#Laudo-Técnico-de-Periculosidade-) 

[Qual profissional pode elaborar os Laudos Técnicos?](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/laudos-tecnicos-de-insalubridade-e-periculosidade?hs_amp=true#Qual-profissional-pode-elaborar-os-Laudos-Técnicos?-) 

[Cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/laudos-tecnicos-de-insalubridade-e-periculosidade?hs_amp=true#Cálculo-dos-adicionais-de-insalubridade-e-periculosidade-) 

[Adicional de Insalubridade](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/laudos-tecnicos-de-insalubridade-e-periculosidade?hs_amp=true#Adicional-de-Insalubridade)

[Adicional de periculosidade](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/laudos-tecnicos-de-insalubridade-e-periculosidade?hs_amp=true#Adicional-de-Periculosidade-) 

[Conclusão](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/laudos-tecnicos-de-insalubridade-e-periculosidade?hs_amp=true#Conclusão)  

[Conheça a solução ideal para a sustentabilidade corporativa da sua organização](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/laudos-tecnicos-de-insalubridade-e-periculosidade?hs_amp=true#Conheça-a-solução-ideal-para-a-sustentabilidade-corporativa-da-sua-organização) 

Os **laudos técnicos de insalubridade e periculosidade **são documentos de evidência técnica que avaliam as **condições de trabalho em diversos ambientes e atividades**. Eles caracterizam ou descaracterizam as atividades consideradas insalubres e/ou perigosas. 

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A legislação brasileira exige os laudos para **respaldar a segurança e saúde do trabalhador**, **avaliar as condições de risco** em que ele se encontra e **indicar se será necessário o pagamento do adicional de insalubridade e/ou de periculosidade**. 

Confira o que diz a lei sobre os laudos técnicos, quem deve elaborá-los e como calcular o adicional de insalubridade e periculosidade 

## O Que a Lei Diz Sobre os Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade? 

### Laudo Técnico de Insalubridade 

O Laudo de Insalubridade é regido pela [Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) – Atividades e operações insalubres.](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/normas-regulamentadoras/nr-15-atualizada-2022.pdf) Ele tem o objetivo de avaliar a exposição dos trabalhadores a agentes químicos, biológicos, físicos ou ergonômicos que possam **causar danos à saúde a longo prazo**, mesmo que não provoquem doenças agudas. 

São exemplos de atividades insalubres: 

- manipulação de produtos químicos nocivos; 

- exposição a ruídos excessivos (maquinários, ferramentas, veículos); 

- contato com radiação (produção de energia nuclear, manipulação de radioisótopos); 

- contato com agentes biológicos (exposição a patógenos, esgoto e materiais contaminados); 

- exposição a temperaturas extremas (fornos, câmaras frias); 

### Laudo Técnico de Periculosidade 

O **Laudo de Periculosidade**, que é regido pela [Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) – Atividades e operações perigosas,](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/arquivos/nr-16-atualizada-2023.pdf) considera os **riscos de acidentes graves ou doenças ocupacionais** com relação ao **exercício de atividades de alto risco**.  

São exemplos de atividades perigosas aquelas que envolvam: 

- **Explosivos**: fabricação, manipulação, detonação, armazenamento e transporte de explosivos. 

- **Inflamáveis**: refinarias de petróleo, indústrias petroquímicas, transporte de explosivos, assim como o trabalho em cozinhas industriais e o uso de solventes inflamáveis.  

- **Segurança pessoal ou patrimonial:** transporte de valores e objetos de valor, vigilantes ou profissionais de proteção de bens, proteção de locais de alto risco de assaltos (bancos, lotéricas, agências de correios). 

- **Motocicletas**: entregadores, mototaxistas, instrutores de motociclismo.  

Os textos das NRs 01 e 09 estabelecem que, para a caracterização de atividades ou operações insalubres ou perigosas, devem ser observados os **requisitos previstos na NR 15 e 16.** 

Portanto, após a avaliação de riscos ocupacionais prevista no item 1.5.4.4 da NR 01, **a caracterização das exposições do trabalhador deverá ser realizada por meio do Laudo Técnico**, que será integrado ao **Inventário de Riscos Ocupacionais**, também previsto no texto da NR 01. 

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## Qual profissional pode elaborar os Laudos Técnicos? 

De acordo com a **Consolidação de Leis Trabalhistas – CLT**, os laudos devem ser elaborados pela **perícia de um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho**, devidamente registrados no Ministério do Trabalho.  

> *Art.195 – A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho*.
> 
> *§ 1º – É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosas*.

A partir do documento técnico elaborado pelos profissionais capacitados pela legislação, e somente assim, serão **válidas as devidas caracterizações ou descaracterizações da exposição do trabalhador**, bem como estipulação das porcentagens de adicionais de insalubridade e periculosidade incidentes sobre o salário do trabalhador exposto.  

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## Cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade 

O cálculo de adicionais de insalubridade ou periculosidade, segundo os artigos 192 e 193 da CLT, segue os seguintes termos: 

### Adicional de Insalubridade 

O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário-mínimo da região e conforme o grau de exposição do trabalhador ao risco. A percentagem devida ao trabalhador varia da seguinte maneira: 

- 40% para caracterização de grau máximo; 

- 20% para grau médio; 

- 10% para grau mínimo. 

O adicional deve ser calculado sobre o salário mínimo vigente, salvo disposição contrária em convenção coletiva ou sentença normativa 

> *** ****Art. 192 – CLT – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.* 

### Adicional de Periculosidade 

A **Súmula nº 364 do TST** determina que **tem direito ao adicional de periculosidade** o trabalhador exposto de **forma permanente ou, de forma intermitente**, sujeito a condições de **risco**. 

Para as atividades e operações perigosas, a [NR 16](https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-16-nr-16) fixa o valor do adicional em 30% sobre o valor do salário bruto do trabalhador, ou seja, salário sem a incidência de gratificações, prêmio ou participações nos lucros da empresa. 

É importante ressaltar que o parágrafo 2º do artigo 193 da CLT estabelece **não é possível receber simultaneamente adicional de periculosidade e insalubridade**, mesmo que o trabalhador esteja exposto a agentes nocivos e, ao mesmo tempo, desenvolvendo atividades em contato com fatores perigosos. Por isso, é facultado ao empregado optar pela opção mais benéfica. 

> *Art. 193 – CLT – São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:* 
> 
> *(…)* 
> 
> *§ 1º – O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.* 
> 
> *§ 2º – O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.  * 

## Conclusão  

Os **Laudos Técnicos de Insalubridade e Periculosidade **são ferramentas essenciais para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores e para o cumprimento das obrigações legais pelas empresas. 

Esses documentos ajudam a** identificar riscos**, **prevenir acidentes **e garantir que os profissionais expostos a condições adversas **recebam os adicionais devidos**. 

Os laudos também são essenciais para: 

- **demostrar a existência de fatores de riscos;** 

- caracterização e descaracterização de atividades insalubres ou perigosas; 

- exigir ações técnicas, administrativas e legais que assegurem conformidade com as **normas regulamentadoras e a** **CLT.** 

**Tudo isso é** fundamental para fornecer evidências em casos de fiscalização ou reclamações trabalhistas. 

Os laudos também auxiliam as organizações na gestão de riscos ocupacionais e na redução de passivos trabalhistas. Para empresas e trabalhadores, entender a importância desses laudos é fundamental para assegurar direitos e deveres de ambas as partes. 

Caso sua empresa precise de um laudo técnico ou orientações sobre insalubridade e periculosidade, busque profissionais capacitados para realizar as avaliações e garantir a conformidade com as normas regulamentadoras. 

Evite multas e passivos trabalhistas! Nossa ferramenta ajuda sua empresa a identificar, interpretar e monitorar os requisitos legais aplicáveis.

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