Juridiquês x Linguagem Simples: como Tornar a Conformidade Legal mais Acessível

A complexidade da linguagem jurídica pode gerar obstáculos para a conformidade legal nas organizações, dificultando a interpretação e o cumprimento adequado dos requisitos. 

Guia Green: nova ferramenta da Greenlegis para simplificar o entendimento dos requisitos e a forma de cumpri-los!

Para contornar esse cenário, é fundamental que as empresas pensem em soluções para simplificar a gestão da conformidade legal. Por mais complexo que pareça o sistema normativo, é possível compreendê-lo com facilidade e ainda manter o rigor técnico — desde que sejam usadas as ferramentas e o suporte adequados.

O desafio da linguagem jurídica nas empresas  

Empresas de todos os portes lidam diariamente com um grande volume de normas federais, estaduais e municipais. Em um cenário em que compliance, ESG e governança corporativa são exigências de mercado, a complexidade do vocabulário jurídico, já conhecido de maneira informal como “juridiquês”, pode criar alguns obstáculos. 
 
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A interpretação correta dos requisitos presentes nas normas é essencial para evitar multas, autuações e danos reputacionais.  

Sem clareza sobre o que deve ser feito, as organizações ficam expostas a riscos operacionais e financeiros, porque a conformidade legal se transforma em um desafio. É nesse ponto que entra a importância de simplificar a comunicação e transformar normas (frequentemente complexas) em orientações práticas e aplicáveis.

A gestão da conformidade legal, primeiro passo para o estabelecimento de uma cultura de sustentabilidade corporativa, é fundamental para manter empresas operando de forma saudável segundo as boas práticas sociais, ambientais e de governança.

Ela é realizada de forma contínua e sistemática, por instituições de diferentes áreas e segmentos, e requer a participação de profissionais multidisciplinares (técnicos em meio ambiente ou segurança do trabalho, advogados, engenheiros, etc.).

A questão, contudo, é que a maioria das empresas não conta com equipes robustas para gerenciar a conformidade legal – e geralmente o cumprimento dos requisitos legais vira tarefa de uma pessoa ou de um pequeno setor que não tem expertise jurídica.

Por que simplificar a linguagem dos requisitos legais é importante para a conformidade legal

Para garantir a conformidade legal, as empresas devem monitorar diversos requisitos legais. O desafio não está apenas na quantidade deles, que geralmente é grande, mas na forma como são escritos: sua linguagem técnica e densa torna uma barreira para o entendimento efetivo do que se deve fazer.

Os requisitos legais são obrigações impostas por normas de diferentes naturezas, e devem ser cumpridos por organizações, considerando sua área de atuação, localização e porte, seja do setor privado, público ou terceiro setor. Eles abordam áreas como: 

• Meio ambiente;
• Saúde e segurança no trabalho;
• Relações trabalhistas;
• Governança corporativa.

Gerenciar requisitos legais de forma eficiente é importante para prevenir os riscos que podem afetar todas as partes envolvidas nas operações de um negócio, garantindo a integridade física e jurídica da empresa. Para isso, é necessário compreendê-los!

Ao simplificar a linguagem dos requisitos, a garantia de conformidade é maior. Isso promove mais segurança aos processos, fator importante para atrair e fidelizar a confiança de clientes, parceiros e colaboradores.

“Juridiquês” como obstáculo para o compliance

Gerenciar a conformidade legal de uma organização envolve um processo minucioso de verificação de requisitos legais. A dificuldade em interpretar normas, por sua vez, pode comprometer essa atividade - e causar atrasos em auditorias, interpretações equivocadas, e conflitos entre áreas. 

Frases extensas e o uso excessivo de jargões técnicos dificultam a compreensão, resultando em falhas de comunicação e riscos de não conformidades. Além disso, interpretações equivocadas podem gerar embargos, paralisações de atividades, ou ações judiciais de grande impacto. É nesse contexto que percebemos a importância da linguagem simples.

Juridiquês x Linguagem simples 

Em juridiquês (linguagem complexa): 
 
“A inobservância dos dispositivos normativos atinentes à segurança do trabalho, notadamente aqueles previstos na Norma Regulamentadora nº 12, ensejará a responsabilização administrativa e a aplicação das sanções pecuniárias cabíveis, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal do empregador.” 
 
Em linguagem simples (clara e objetiva): 
 
“Se a empresa não cumprir as regras de segurança do trabalho previstas na NR-12, poderá receber multas e outras penalidades, além de responder civil e criminalmente em caso de acidente.” 

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2023, reforça a importância de eliminar barreiras criadas pelo excesso de formalismo jurídico.   
 
A iniciativa busca que todos os tribunais adotem uma comunicação clara, direta e acessível em decisões, votos e despachos, eliminando as dificuldades criadas pelo excesso de formalismo jurídico.

Cinco desafios que o juridiquês cria para a conformidade legal

• Compreensão desigual entre áreas: diferentes setores podem interpretar o mesmo texto de formas distintas, gerando retrabalho e divergências em auditorias. 
• Erro de escopo e redundância de evidências: normas semelhantes coexistem em diferentes esferas (federal, estadual e municipal), o que pode levar a empresa a evidenciar o mesmo requisito várias vezes, ou deixar lacunas sem perceber. 
• Lentidão em auditorias e validações: textos longos e complexos exigem interpretações demoradas, atrasando auditorias internas e externas em momentos críticos. 
• Baixo engajamento interno: equipes operacionais precisam de instruções claras. Sem prazos e responsáveis claros, as tarefas ficam indefinidas e a confiabilidade dos indicadores de compliance é comprometida. 
• Rastreabilidade comprometida: sem uma base de dados única e documentada de forma simples e clara, é difícil comprovar a origem de cada requisito, acompanhar suas atualizações, e adotar práticas adequadas de governança. Com textos complexos, fica difícil saber (pelo menos de forma ágil) de onde vem as informações.  

Simplificação sem perda de rigor na conformidade legal

Simplificar é transformar normas em instruções claras — “o que fazer”, “como evidenciar”, “quando” e “quem” — sem perder a conexão com a base normativa.

Essa abordagem garante que os requisitos fiquem acessíveis para quem os executa, enquanto os detalhes técnicos permanecem disponíveis para quem precisa de aprofundamento. O resultado é mais agilidade, execução padronizada, e auditorias mais tranquilas.

Como estruturar um processo de conformidade legal eficiente 

Uma estrutura robusta de monitoramento de requisitos legais e conformidade envolve práticas como: 

• Acessar e atualizar continuamente a legislação aplicável.
• Interpretar a legislação com rigor técnico.
• Extrair requisitos obrigatórios e facultativos, e entender os riscos de não atendê-los.
• Verificar a conformidade por área.
• Conscientizar as equipes sobre seus papéis, prazos e consequências.
• Avaliar riscos e criar planos de ação que considerem uma ordem cuidadosa de criticidade e priorização.
• Realizar auditorias periódicas para diagnóstico preventivo.
• Criar registros com evidências e manter um histórico para auditorias.

Esses passos ajudam a fortalecer a governança e reduzir custos de não conformidades. Além disso, contribuem para certificações e reforçam compromissos ESG. 

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O Greenlegis Conformidade Legal foi desenvolvido para eliminar as barreiras do juridiquês e acelerar a execução dos seus projetos. Sua organização realiza – de forma simplificada - toda a gestão da conformidade legal em um só ambiente.

Ele entrega apenas os requisitos aplicáveis ao seu negócio, já estruturados com “o que fazer”, “como evidenciar”, e “quem é responsável”. Isso reduz o tempo de interpretação, melhora a consistência das evidências, e traz mais previsibilidade às auditorias.

Além disso, o Conformidade Legal tem metodologias, processos, e melhores práticas, em um fluxo contínuo de conformidade para redução de riscos: um Sistema mais simples e prático que te ajuda a manter equipes engajadas e produtivas.

Toda a gestão é feita em nuvem, com controle de acesso corporativo e dentro de padrões internacionais de segurança e privacidade (ISO 27001 e ISO 27701).

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