--- title: "Grávidas e o Trabalho Insalubre: O que as Empresas Devem Saber" description: Tudo que as empresas devem saber sobre as Leis Trabalhistas para grávidas e lactantes em trabalhos insalubres. image: https://blog.greenlegis.com.br/hubfs/pregnant-woman-sitting-chair-working-laptop-1024x683.jpg --- ![Mulher grávida sentada em uma poltrona utilizando um notebook.](https://blog.greenlegis.com.br/hs-fs/hubfs/pregnant-woman-sitting-chair-working-laptop-1024x683.jpg?width=1024&height=683&name=pregnant-woman-sitting-chair-working-laptop-1024x683.jpg) Geral # Grávidas e o Trabalho Insalubre: O que as Empresas Devem Saber ![Greenlegis](https://blog.greenlegis.com.br/hs-fs/hubfs/Hubspot%20avatar%20Greenlegis.png?width=48&height=48&name=Hubspot%20avatar%20Greenlegis.png) Greenlegis 19 de Maio de 2025 Grávidas e o Trabalho Insalubre: O que as Empresas Devem Saber 6:30   **Sumário**   [O que é considerado trabalho insalubre ](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/gravidas-e-o-trabalho-insalubre-o-que-as-empresas-devem-saber#O-que-é-considerado-trabalho-insalubre-) [Grávidas e o trabalho insalubre: o que diz a legislação brasileira](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/gravidas-e-o-trabalho-insalubre-o-que-as-empresas-devem-saber#Grávidas-e-o-trabalho-insalubre:-o-que-diz-a-legislação-brasileira-) [Quais são os casos de afastamento de grávidas e lactantes](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/gravidas-e-o-trabalho-insalubre-o-que-as-empresas-devem-saber#Quais-são-os-casos-de-afastamento-de-grávidas-e-lactantes--)   [E o que diz a Lei para as grávidas em atividades perigosas ](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/gravidas-e-o-trabalho-insalubre-o-que-as-empresas-devem-saber#O-que-diz-a-Lei-para-as-grávidas-em-atividades-perigosas-)   No Brasil, **gestantes e lactantes** que exercem **atividades insalubres** possuem direitos previstos nas leis trabalhistas, que têm o objetivo de **garantir o bem-estar e a prevenção dos riscos** relacionados à saúde da pessoa gestante e da criança, antes e depois do parto.  [Monitore as legislações trabalhistas aplicáveis ao seu negócio!](https://greenlegis.com.br/nossa-plataforma/)  O descumprimento dessas leis pode implicar** múltiplas multas e ações trabalhistas**. Por isso, é imprescindível que as empresas tenham conhecimento do que devem ou não fazer com suas colaboradoras gestantes ou lactantes.  Confira a seguir o que dizem as** Leis Trabalhistas** sobre **grávidas e lactantes** em trabalhos insalubres (o que é permitido ou não e quais devem ser as precauções tomadas).  ## **O que é considerado trabalho insalubre**  É considerado trabalho insalubre toda atividade que** exponha o(a) colaborador(a) a agentes físicos, químicos ou biológicos que possam causar doenças ou problemas físicos**, mesmo que esses efeitos só se manifestem a médio ou longo prazo.   Alguns exemplos de atividades insalubres são:  1. Ambientes com ruídos excessivos;  2. Ambientes com iluminação inadequada;   3. Ambientes com exposição a produtos químicos perigosos;   4. Ambientes com exposição a microrganismos infecciosos.  De acordo com a legislação, a insalubridade é classificada em três graus:  1. ** Insalubridade em grau mínimo (10%)**: Exposição a agentes nocivos que podem causar danos à saúde a longo prazo.  2. **Insalubridade em grau médio (20%):** Exposição a agentes nocivos que podem causar danos à saúde, porém ainda não de forma grave.  3. **Insalubridade em grau máximo (40%):** Exposição a agentes nocivos que podem causar danos graves à saúde, como doenças graves e risco de morte.  No caso das pessoas gestantes, o exercício de atividade insalubre é especificado na legislação, a fim de garantir que não haja prejuízos à gestante e à criança.  ## **Grávidas e o trabalho insalubre: o que diz a legislação brasileira**  A [**CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas)**](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) dedica uma seção à proteção da maternidade. No primeiro momento, a norma prevê que a **gestante ou lactante seja afastada de suas atividades, sem descontos em seu pagamento e ainda com a inclusão do adicional de insalubridade**.   > *Art. 394-A. Sem prejuízo de sua remuneração, nesta incluído o valor do adicional de insalubridade, a empregada deverá ser afastada de:*  > > *I – atividades consideradas insalubres em grau máximo, durante a gestação;*  > > *II – atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo, durante a gestação;*  > > *III – atividades consideradas insalubres em qualquer grau, durante a lactação.*  Anteriormente, para que houvesse afastamento de gestantes em atividades insalubres de grau médio e mínimo e de lactantes em qualquer grau, era necessária a apresentação de atestado médico. Entretanto, essa instrução foi** modificada em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal – STF**.   A suprema corte fixou entendimento de que a proteção à maternidade e à criança descritas no artigo 6º da Constituição Federal são garantias fundamentais e que não podem ser prejudicadas pelo desconhecimento ou negligência de alguma das partes – genitora, médica ou do empregador – em apresentar atestado médico. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.  [Conheça a tecnologia para gestão simplificada dos requisitos legais da sua empresa.](https://greenlegis.com.br/nossa-plataforma/)  ## **Quais são os casos de afastamento de grávidas e lactantes  ** Inicialmente, é garantido à gestante **o afastamento remunerado, com o adicional de insalubridade, das atividades de grau máximo,** **médio e mínimo. **  Após o parto, as **lactantes também têm direito ao afastamento remunerado, com o devido adicional, independentemente do grau de insalubridade.**  Veja o que diz o segundo parágrafo do artigo 394 da CLT:  > *§ 2o Cabe à empresa pagar o adicional de insalubridade à gestante ou à lactante, efetivando-se a compensação, observado o disposto no *[*art. 248 da Constituição Federal*](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm#art248)*, por ocasião do recolhimento das contribuições incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço.*  Caso não seja possível que a gestante ou lactante exerça suas atividades em local salubre da empresa, será considerada gravidez de risco e será permitido** o recebimento do salário-maternidade,** previsto na [**Lei Federal 8.213, de 24/07/1991**](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1991/lei-8212-24-julho-1991-363647-publicacaooriginal-1-pl.html), durante todo o período de afastamento  [Fique por dentro de todas as mudanças nas leis de saúde e segurança ocupacional aplicáveis ao seu negócio!](https://greenlegis.com.br/nossa-plataforma/)  ## E o** que diz a Lei para as grávidas em atividades perigosas**  São classificadas atividades ou operações perigosas, aquelas que expõem o trabalhador a condições que podem causar acidentes graves, doenças ocupacionais ou até mesmo a morte. A depender do grau de periculosidade,** é garantido um adicional ao salário-base do trabalhador.**   Contudo, mesmo que a execução de tarefas em condições de periculosidade possa apresentar riscos para a gestante, a legislação **não determina** o **afastamento imediato **nesses casos.   Entretanto, a [**CLT**](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm)** ** prescreve que,** caso constatado por um médico **através de um laudo que a função integra prejuízos à gestação, o **afastamento é autorizado**.   > *Art. 394. Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer contrato de trabalho, desde que este seja prejudicial à gestação.*  > >   ## [Conheça a Plataforma Greenlegis](https://greenlegis.com.br/nossa-plataforma/)  A **Plataforma Greenlegis **é uma tecnologia desenvolvida para** otimizar a gestão da conformidade legal e do compliance, **para organizações que buscam controlar riscos legais e obter certificações ISO.  Com ela, empresas do Brasil e do mundo **identificam, verificam e monitoram os requisitos legais aplicáveis, de todos os escopos da legislação** (meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, compliance e antissuborno, trabalhista e previdenciário e muito mais).    [ SAIBA MAIS SOBRE A PLATAFORMA GREENLEGIS ](https://greenlegis.com.br/nossa-plataforma/)   ## Compartilhar este post [mailto:https%3A%2F%2Fblog.greenlegis.com.br%2Fartigos%2Fgravidas-e-o-trabalho-insalubre-o-que-as-empresas-devem-saber](mailto:https%3A%2F%2Fblog.greenlegis.com.br%2Fartigos%2Fgravidas-e-o-trabalho-insalubre-o-que-as-empresas-devem-saber) ## Continuar lendo [![Gestão de fornecedores na cadeia (supply chain)](https://blog.greenlegis.com.br/hs-fs/hubfs/gestao%20de%20fornecedores%20supply%20chain.jpg?width=5274&height=3514&name=gestao%20de%20fornecedores%20supply%20chain.jpg) Fornecedores ### Gestão da Cadeia de Fornecedores: Evolução, Tecnologia e o Novo Papel do Compliance Estratégico ](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/gestao-cadeia-fornecedores-tecnologia-compliance) [![ESG e SGI na mineração](https://blog.greenlegis.com.br/hs-fs/hubfs/esg%20sgi%20na%20minera%C3%A7%C3%A3o.jpg?width=5464&height=3640&name=esg%20sgi%20na%20minera%C3%A7%C3%A3o.jpg) ESG Compliance ### ESG e SGI na Mineração: O Guia Estratégico para Boards, Gestores e Profissionais de Compliance em 2026 ](https://blog.greenlegis.com.br/artigos/esg-sgi-minera%C3%A7%C3%A3o-guia-compliance) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Greenlegis", "url" : "https://blog.greenlegis.com.br/artigos/author/greenlegis" }, "dateModified" : "2025-08-19T20:55:58.639Z", "datePublished" : "2025-05-19T19:54:09.000Z", "headline" : "Grávidas e o Trabalho Insalubre: O que as Empresas Devem Saber", "image" : [ "https://blog.greenlegis.com.br/hubfs/pregnant-woman-sitting-chair-working-laptop-1024x683.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://blog.greenlegis.com.br/artigos/gravidas-e-o-trabalho-insalubre-o-que-as-empresas-devem-saber", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://blog.greenlegis.com.br/hubfs/logo-greenlegis-2.png" }, "name" : "Greenlegis" } } ```